Quando o trabalhador pede demissão ou mesmo que acabe sendo demitido, muitas vezes esse trabalhador é obrigado a cumprir um período de trabalho extra na empresa. Esse período de tempo a mais que se deve trabalhar é chamado de aviso prévio, onde a parte que tem o interesse em rescindir o contrato avisa a outra […]
O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
O MEI (Microempreendedor Individual) vai ter acesso a benefícios ao contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tendo também menos burocracia e redução
Os catadores de materiais recicláveis, mais de 1,5 milhão em todo o país, deverão ser um dos segmentos mais prejudicados com a decisão do Supremo
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