Receita emitirá certidões negativas somente pela internet
A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir de amanhã (1º). A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pelas […]
IBGE prorroga inscrições de concurso que abre vagas para o Censo
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) decidiu prorrogar até 21 de janeiro de 2022 as inscrições para o concurso que selecionará 206.891 pessoas que vão trabalhar no Censo 2022. O candidato poderá fazer a sua inscrição até às 16 horas (horário de Brasília), do dia 21 de janeiro do ano que vem. Lembrando […]
Ipea: investimentos têm estabilidade no início do quarto trimestre
O Indicador Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo, divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou crescimento nulo em outubro, em comparação com setembro, na série com ajuste sazonal, sinalizando estabilidade dos investimentos no início do quarto trimestre deste ano. O trimestre móvel encerrado em outubro teve queda de 1,4%, apontando, entretanto, […]
Como fica a aposentadoria da mulher em 2022?
A reforma da previdência de 2019 alterou a regra da idade mínima para aposentadoria da mulher. Após as mudanças, as seguradas agora devem atingir 62 anos para poderem receber o benefício. Contudo, a reforma instituiu regras de transição no intuito de não prejudicar quem estava relativamente próximo de se aposentar. Desta maneira, a idade mínima […]
Contas públicas registram superávit de R$ 3,9 bilhões em novembro
O Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit de R$ 3,9 bilhões, em novembro. O resultado é o melhor para o mês desde 2013. A informação foi divulgada hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos […]
Antaq abre audiência pública para concessão do Porto de São Sebastião
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu hoje (27) uma consulta e audiência pública para receber contribuições a respeito do leilão de concessão do Porto de São Sebastião, localizado em São Paulo. De acordo com a Antaq, as contribuições poderão ser encaminhadas a partir desta segunda-feira até as 23h59 do dia 9 de fevereiro […]
INSS irá perdoar dívida de segurados. Veja quem se beneficiará
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa da União (lista de devedores), aposentados e pensionistas que contraíram uma dívida mediante ao recebimento de um benefício que eles não deveriam receber. Neste sentido, é preciso entender que quando há fraude, ou seja, um […]
ANP: termina amanhã prazo para novas inscrições para Oferta Permanente
Termina amanhã (27) o prazo para inscrições de novas empresas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural. As interessadas devem preencher o formulário, enviar os documentos e pagar a taxa de inscrição para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural […]
Pais solteiros recebem R$ 4,1 bi em retroativo do auxílio emergencial
Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho […]
Banco Central flexibiliza suspensão de instituições que descumprem Pix
O Banco Central (BC) flexibilizou as punições para as instituições financeiras que descumprirem as normas do Pix. A medida consta da nova versão do Manual de Penalidades do Pix, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A principal mudança diz respeito às hipóteses de suspensão. Segundo a versão anterior do manual, de outubro de 2020, seriam […]
Greve de servidores da CBTU paralisa Metrô de Belo Horizonte
Os moradores de Belo Horizonte e Contagem (MG) que utilizam o Metrô se depararam, hoje (23), com as 19 estações e os seis terminais integrados do sistema de trens urbanos da capital mineira fechados. Metroviários deflagraram uma greve à 0h de hoje, em protesto contra o risco de a categoria vir a ser prejudicada pela eventual […]
Notas fiscais de entrada: falhas na gestão podem acarretar punições superiores a R$1 mil por nota
A legislação brasileira é bastante complicada com relação à área fiscal, por esse motivo simplificar a rotina e tentar evitar as falhas humanas é o objetivo de toda empresa. Com relação a isso, uma das principais dificuldades dos empresários tem sido o recebimento e a gestão completa de documentos fiscais de entradas, das compras, de […]