Cônjuge tem direito a metade do patrimônio recebido por doação?
Enquanto vigente o casamento o REGIME DE BENS é um fator muito importante que definirá o que entra ou não na meação conjugal. Ainda assim não podemos esquecer que só analisar o regime de bens não basta já que, como sempre falamos aqui, a imposição de algumas CLÁUSULAS no ATO DE TRANSMISSÃO poderá suplantar a […]
Aneel mantém bandeira tarifária verde para junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês. É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde […]
Petrobras: conselho define passos para a posse do novo presidente
O Conselho de Administração da Petrobras se reuniu, nesta quarta-feira (25), para definir o processo de posse de Caio Mario Paes de Andrade, indicado pelo governo para ocupar a presidência da estatal. Ele passará por várias etapas e, se aprovado, sucederá José Mauro Ferreira Coelho. Segundo deliberação do conselho comunicada ao mercado, a indicação de […]
Empresas têm prazo prorrogado até o dia 30 de junho para enviar a ECD
As empresas e órgãos públicos têm novo prazo para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), 30 de junho, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). A mudança atende a um pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional da Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil […]
Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea
Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido hoje (24) durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas […]
Veja como fazer a declaração do Imposto de Renda em 2022
A data para declarar o Imposto de Renda 2022 vai de 07 de março a 31 de maio. Todas as pessoas físicas que estiverem dentro dos critérios definidos pelo Leão, que obrigam a declarar, precisam transmitir os dados referentes aos seus rendimentos para a Receita Federal até as 23h59min do dia 31 de maio para […]
Quais os direitos de quem vive numa União Estável?
A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união estável para ser considerada, precisa ser, segundo o Código Civil, duradoura, contínua, pública e deve ter o objetivo de constituir uma família. Sendo esses critérios atendidos, o estado irá reconhecer que o casal vive numa união estável. […]
Startups podem obter crédito para acessar soluções tecnológicas
O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação. O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de […]
Economia verde é responsável por 22% da carteira de crédito dos bancos
Os desafios e as oportunidades na implementação da economia verde no Brasil nortearam os painéis da tarde deste primeiro dia do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes. No painel sobre o setor financeiro e o fomento a projetos e ativos ambientais, moderada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), […]
Ministro afirma que bioeconomia deve ser prioridade no país
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu hoje (17) o avanço no país da bioeconomia – modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos, como alternativa aos não renováveis. De acordo com o ministro, o modelo é estratégico e prioritário em razão das características da biodiversidade brasileira. “Um país que tem a […]
Caixa libera dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep. Veja se você tem direito
A Caixa Econômica Federal está liberando para 10 milhões de pessoas o saque das cotas do PIS/Pasep. Segundo o banco, muitos brasieliros sequer sabem que têm direito a este dinheiro. O motante chega a R$ 24 bilhões. O valor será liberado para quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988. Era comum na época […]
O que é aviso prévio retroativo? conheça os seus direitos
O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio […]